Geral 06/04/2021 - 12:06 - Marcos Miranda - Governo do Tocantins

Unidade Penal de Palmeirópolis abre turma de ensino formal para atender 22 pessoas privadas de liberdade

As atividades escolares na Unidade Penal foram iniciadas no dia 29 de março As atividades escolares na Unidade Penal foram iniciadas no dia 29 de março - Divulgação Seciju/Governo do Tocantins
A ação está sendo desenvolvida na modalidade remota devido às medidas de prevenção à Covid-19 A ação está sendo desenvolvida na modalidade remota devido às medidas de prevenção à Covid-19 - Divulgação Seciju/Governo do Tocantins

Com foco na ressocialização por meio da assistência educacional, garantida na Lei de Execução Penal (LEP), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio do Sistema Penal do Tocantins, passa a ofertar aulas do ensino formal na modalidade Educação para Jovens e Adultos (EJA) também na Unidade Penal de Palmeirópolis. As aulas foram iniciadas no dia 29 de março e atendem 22 custodiados com atividades remotas devido ao período de Pandemia da Covid-19.

Para a gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso (GRSTRPE), Renata Keli Marinho, as parcerias são de extrema relevância para a oferta da educação no Sistema Penal. “Essa ação de oferta de escolarização é fruto da parceria entre a Secretaria Municipal de Educação de Palmeirópolis e o Sistema Penal, em consonância com a Lei de Execução Penal n° 7.210/84, que dá as diretrizes para as ações de custódia e reintegração social nas Unidades Penais. Trata-se do resultado de esforços coletivos para o cumprimento da legislação, garantindo à pessoa presa, o direito à educação formal”, disse.

“Agradeço ao diretor da Unidade, Ronaldo Martins; ao Chefe de Cartório; ao Chefe de segurança, Raimundo Nonato Bacelar; e toda equipe de servidores por abraçarem o Programa Novo Tempo e as ações e se juntarem à GRSTRPE na construção de um Sistema Penal referência” completou a gerente Renata Keli.

A secretária de Educação de Palmeirópolis, Hildene de Macedo, ressaltou a satisfação que sente pelo início da parceria entre o Órgão municipal e o Sistema Penal. “É nosso dever garantir esse Direito. Que esta parceria seja uma semente, que certamente renderá bons frutos à toda a comunidade”, afirmou.

Mudança de vida

O chefe de Cartório da Unidade Penal de Palmeirópolis, Vitalino Pereira, resumiu o posicionamento da gestão da Unidade sobre a abertura da turma. “Por meio da educação conseguimos atuar em mais de uma esfera das que compõem a vida do indivíduo. Não é uma tarefa simples, mas reduzimos o tempo de permanência dele no cárcere e conseguimos qualificá-lo, desta forma elevamos a autoestima do preso fazendo com que ele possa retornar à sociedade de uma forma que, o ensino que lhe foi negligenciado durante toda uma vida, seja uma ferramenta para uma história melhor após seu retorno ao convívio social. Em síntese, o projeto de ensino aplicado ao ambiente prisional torna a ressocialização mais eficaz”, afirmou.

Para o custodiado J.F.S., trata-se de uma oportunidade de mudança de vida. “O estudo está sendo uma oportunidade de ter uma ocupação saudável aqui, e isso é possível, mesmo estando cumprindo minha pena”, finalizou.

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