Geral 06/04/2021 - 15:59 - Márcia Rosa e Shara Rezende - Governo do Tocantins

Tocantins registrou 400 denúncias de violências contra a mulher só no primeiro semestre de 2020

Dados do Painel de Direitos Humanos mostram o número crescente de violações contra as mulheres durante a pandemia Dados do Painel de Direitos Humanos mostram o número crescente de violações contra as mulheres durante a pandemia - Naab Thalys/ Governo do Tocantins
Os dados sobre as violências denunciadas estão no Painel de Direitos Humanos do Governo Federal Os dados sobre as violências denunciadas estão no Painel de Direitos Humanos do Governo Federal - Naab Thalys/ Governo do Tocantins

A violência de gênero contra a mulher que é “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (Art. 1° da Convenção de Belém do Pará - 1994) aumentou com a pandemia, sendo agravada no ambiente doméstico e familiar devido aos longos períodos em que as vítimas estão obrigadas a ficar na presença de seus possíveis agressores.

No Tocantins, as Centrais de Denúncias de Direitos Humanos, Disque 100 e Ligue 180, vinculadas ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), registraram, somente no primeiro semestre de 2020, 400 denúncias de 2.622 violações contra a mulher, ou seja, em uma única denúncia há relatos de mais de um tipo de violência sofrida. Os dados podem ser verificados no Painel de Direitos Humanos.

Violência contra a mulher

Conforme os dados do Painel de Direitos Humanos, das 400 denúncias oriundas do Tocantins, 129 delataram violência contra a mulher que é a perpetrada por qualquer pessoa e que compreende violação, abuso sexual, tortura, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro e assédio sexual, resultando em 727 registros.

Os tipos de violações contra a mulher mais registradas pelos canais de denúncias foram a violência psicológica, seguida pela violência física, agressões, crimes contra a vida e agressões que violam o direito à liberdade. O painel mostra que o cenário onde mais ocorreram violações contra a mulher foi na casa da vítima, com 58 denúncias, seguida pela casa onde a vítima reside com o suspeito, com 25 denúncias.

As espécies de violações foram: ameaça/coação (94), constrangimento (85), calúnia/injúria/difamação(69),exposição (54), tortura psíquica (53), agressão/vias de fato (45), assédio moral (37), crimes contra a segurança psíquica (26), lesão corporal (25), maus tratos (21), insubsistência afetiva (17), exposição de risco à saúde (16), crimes contra a segurança física (15), tentativa de feminicídio (14), violência patrimonial (13) e autonomia de vontade (10).

Violência doméstica e familiar contra a mulher

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos e, conforme a Lei Maria da Penha, acontece no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação; destes tipos de violações foram feitas 271 denúncias de 1.895 violações.

As denúncias feitas no primeiro semestre acompanharam uma crescente em função das consequências da pandemia, como o isolamento e distanciamento social, com isso os números de denúncias são os seguintes: janeiro (30), fevereiro (32), março (43), abril (44), maio (61) e junho (61).

Cenário da violência

Nesse contexto, os dados denunciam que o domicílio da mulher, que seria de proteção, se torna um cenário de violência; a família, que deveria acolher, promove agressões; e a pessoa com quem a mulher mantém relacionamento afetivo se torna seu agressor. Os cenários desses tipos de violências são a casa onde a vítima reside com o suspeito, com 148 denúncias; seguidos da casa da vítima, com 68 denúncias; casa do suspeito com 16; e ambiente virtual com 15. Os agressores são o companheiro (77), marido (72), ex-companheiro (31), ex-marido (30), irmão (10) e pai (11).

Tipos de violações

O painel apresenta os seguintes tipos de violações domésticas e familiares: violência física, violência psicológica, crimes contra a vida, agressões que violam a honra, agressões que violam o direito à liberdade, agressões que violam o direito à liberdade civil e política e violações gerais.

As espécies de violações são: ameaça/coação (230), agressão/vias de fato (182), constrangimento (161), calúnia/injúria/difamação (159), tortura psíquica (137), lesão corporal (128), exposição (96), maus tratos (79), crimes contra a segurança psíquica (63), assédio moral (59), tentativa de feminicídio (53), crimes contra a segurança física (44), exposição de risco à saúde (43), autonomia de vontade (42), insubsistência afetiva (40), violência patrimonial (35), tortura física (25), insubsistência material (18), cárcere privado (15), liberdade sexual física – estupro (13), violência contra a liberdade de expressão (13), agressões que violam o direito a igualdade formal (12) e alienação parental (10).

A violência nos municípios

Conforme dados do Painel, nas cinco maiores cidades do Estado, os números de denúncias de violações dos direitos humanos contra as mulheres são as seguintes: Palmas (93), Araguaína (36), Gurupi (22), Porto Nacional (11) e Paraíso do Tocantins (10).

Enfrentamento à violência no Tocantins

Para combater esse tipo de violações dos direitos humanos das mulheres, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) segue promovendo ações de prevenção e combate, por meio da Gerência de Políticas e Proteção às Mulheres, como palestras, oficinas, debates, campanhas de conscientização e orientação às mulheres vítimas e à sociedade em geral. A gerente a frente da política, Flávia Lais Munhoz, ressalta “que este trabalho de conscientização e enfrentamento no âmbito da Seciju teve suas ações presenciais comprometidas em função da pandemia, mas foram adequadas e executadas dentro das possibilidades”, afirmou.

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