Geral 14/09/2020 - 15:35 - Marcos Miranda - Governo do Tocantins

Seciju destaca nova Portaria que regulamenta movimentações de presos no Estado do Tocantins

O documento detalha o procedimento de movimentação de pessoas privadas de liberdade no estado do Tocantins O documento detalha o procedimento de movimentação de pessoas privadas de liberdade no estado do Tocantins - Divulgação Seciju - Governo do Tocantins

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), com foco no atendimento das novas normas introduzidas através do Provimento nº 11/2019/CGJUS/TO, publicada no Diário da Justiça nº 4432, de 1º de fevereiro de 2019 e objetivando a efetiva execução, organização e disciplina do procedimento administrativo de remoção de custodiados em unidades penais do Estado, instituiu, neste mês, a portaria no âmbito da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, com fim de regulamentação das remoções de custodiados nos estabelecimentos penais do Tocantins.

O documento visa atender as movimentações dos custodiados, ato que se divide em três categorias: transferência, permutas e recambiamentos. Segundo o superintendente dos Sistemas Prisional e Penitenciário (Sispen/TO), Orleanes Alves, “a publicação traz o rito das movimentações na íntegra. Vamos ter de forma ainda mais clara todo o desenho desse procedimento, e esse detalhamento irá facilitar tanto o trabalho a ser executado quanto às prestações de contas ao Sistema de Justiça”, afirmou.

De acordo com o gerente de Inclusão, Classificação e Remoção da Superintendência dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Lucas Daniel de Souza Paiva, o documento irá ajudar a uniformizar e organizar estas operações no Estado. “Seguindo os itens do documento, conseguiremos organizar e quantificar, por meio das ordens de escolta, as informações mais relevantes sobre as movimentações. Quero ressaltar também que está sendo enviado para todas as unidades um memorando com orientações acerca da Portaria, a fim de que este alcance todo o Sistema Penal”, afirmou.

Para ter acesso à Portaria, acesse o link ou tenha mais informações por meio do contato da Gerência de Inclusão, Classificação e Remoção no número 63 3218-6949.

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