Geral 29/07/2020 - 11:13 - Lauane dos Santos – Governo do Tocantins

Governador Mauro Carlesse sanciona Lei que garante ajuda de estabelecimentos à mulheres em situação de risco

Lei sancionada pelo governador Mauro Carlesse entram em vigor a partir da data de publicação Lei sancionada pelo governador Mauro Carlesse entram em vigor a partir da data de publicação - Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins
De acordo com a gerente Flávia Laís, essa Lei garantirá mais segurança às mulheres e fortalecerá as políticas públicas de enfrentamento à violência De acordo com a gerente Flávia Laís, essa Lei garantirá mais segurança às mulheres e fortalecerá as políticas públicas de enfrentamento à violência - Seciju/Governo do Tocantins
Os estabelecimentos também podem utilizar outros mecanismos para garantir uma comunicação efetiva com a mulher em situação de risco Os estabelecimentos também podem utilizar outros mecanismos para garantir uma comunicação efetiva com a mulher em situação de risco - Seciju/Governo do Tocantins

Mulheres que se sentem em situação de risco agora devem ser auxiliadas por funcionários de diferentes tipos de estabelecimentos em todo o Tocantins. De acordo com a Lei n° 3.709, publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, 28, os bares, quiosques, praças, cafés, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows são obrigadas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

“As mulheres precisam estar seguras em qualquer ambiente e essa Lei garantirá ajuda desde casos de assédio sexual, constrangimentos até situações de possível violência. Tendo sancionado essa Lei, o governador Mauro Carlesse fortalece mais as políticas voltadas para a proteção às mulheres, colocando os estabelecimentos onde essas situações comumente acontecem linha de frente, dando o suporte necessário em situações de risco e até o encaminhamento de casos à Polícia”, comemora a gerente de Políticas e Proteção às Mulheres, Flávia Laís Martins.

A Lei, decretada pela Assembleia Legislativa do Tocantins e sancionada pelo governador Mauro Carlesse, fixa que os estabelecimentos devem prestar auxílio com a oferta de acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte, inclusive solicitado por aplicativos, além da possibilidade de relatar a situação à polícia.

Além disso, todos os estabelecimentos deverão fixar cartazes informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente no local. Também podem ser utilizados outros mecanismos que facilitem a comunicação entre a mulher e o estabelecimento afim de pedir ajuda.

Para que esse auxílio seja mais efetivo, os estabelecimentos devem realizar treinamento e capacitação de todos os funcionários para aplicação destas medidas.

(Com informações de Secom Tocantins)

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