Geral 28/07/2020 - 15:07 - Ascom MMFDH/ Governo Federal

Com inscrições abertas, fórum online debaterá o combate à pornografia infantil na internet

O Fórum inicia nesta quarta, 29, e finaliza na quinta-feira, 30 O Fórum inicia nesta quarta, 29, e finaliza na quinta-feira, 30 - Ascom MMFDH/ Governo Federal

A proteção de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual na internet será o tema de fórum online que ocorre nas próximas quarta e quinta-feira (29 e 30). Realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o evento virtual tem a proposta de mobilizar os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

Uma iniciativa da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a atividade reunirá autoridades do Judiciário, Executivo e sociedade civil. Entre os participantes, estarão magistrados, procuradores e defensores públicos, conselheiros tutelares, secretários de educação dos estados e delegados federais e das Polícias Civis, além de representantes de empresas de tecnologia.

Dados

Números disponibilizados pela organização SaferNet apontam que, nos últimos 14 anos, foram contabilizadas mais de 4,1 milhões de denúncias anônimas envolvendo 790 mil páginas (URLs) de pornografia infantil. Dessas, 255 mil foram desativadas. Os conteúdos criminosos foram escritos em nove idiomas, atribuídos a 104 países em seis continentes.

Ainda sobre denúncias, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) registrou 18,1 mil relatos de violência sexual contra crianças e adolescentes no ano 2018, sendo 13,4 mil casos de abuso sexual, 2,6 mil de exploração sexual e 2 mil de pornografia infantil. Em 2019, o número não foi muito menor: mais de 17 mil denúncias recebidas pelo serviço foram referentes à violência sexual.

Canais de atendimento

Implementados pelo MMFDH, o Disque 100, o app Direitos Humanos Brasil e o site da ONDH são gratuitos e funcionam 24 horas por dia, inclusive em feriados e nos finais de semana.

Os canais funcionam como "pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso. Por meio deles, qualquer vítima ou testemunha pode acionar os órgãos competentes e colaborar para que os autores sejam pegos em flagrante.

Saiba mais

Integram o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) os agentes públicos e da sociedade civil que atuam na Rede de Atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Educacional, Rede Socioassistencial, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Polícias Militares do Batalhão Escolar, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Unidades de Acolhimento Institucional, Vara da Infância e Juventude, unidades socioeducativas e unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto.

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