Geral 18/11/2020 - 09:20 - Lauane dos Santos – Governo do Tocantins

Prorrogação das inscrições para membros da sociedade civil no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos encerra nesta sexta-feira, 20

Prorrogação do processo eleitoral se deu em plenária do Conselho no último dia 9 de novembro Prorrogação do processo eleitoral se deu em plenária do Conselho no último dia 9 de novembro - Seciju/Governo do Tocantins

A Plenária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH/TO) deliberou a prorrogação do Edital de Convocação para o processo de eleição online das entidades não governamentais para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH no Biênio 2020/2022. Com isso, as inscrições para candidatura de Organizações da Sociedade Civil seguem abertas até esta sexta-feira, 20, conforme as especificidades do Edital.

A presidente da Comissão Eleitoral e diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Sabrina Ribeiro, explicou sobre a importância das Organizações ocuparem esse espaço. “Por ser um órgão composto por entidades do Governo e da Sociedade Civil, é um órgão de controle, deliberativo e fiscalizador das Políticas Públicas em defesa dos Direitos Humanos. É importante a sociedade civil se organize, se mobilize para atuar no Conselho, com a competência devida e comprovada no processo eleitoral”, frisou.

Poderão candidatar-se a uma vaga no Conselho as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais, os fóruns e as redes de abrangência estadual que desempenhem relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos. Com a prorrogação, o calendário seguirá com novas datas aprovadas pelo Conselho, tendo à frente as seguintes etapas: habilitação, resultado da habilitação; Fórum Estadual para a Eleição de Conselheiros da Sociedade Civil do CEDDH; e homologação da eleição.

Processo

Após fazer o envio de documentos e do formulário disponível no site da Seciju ou presencialmente na Sala dos Conselhos, localizada na Casa dos Direitos Humanos, o interessado deverá escrever à Assessoria dos Conselhos da Seciju, por meio do endereço eletrônico ceddhtocantins@gmail.com, o dia da postagem e o número do registro do Sedex para o acompanhamento da postagem no sítio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A organização interessada deverá comprovar atuação na temática de direitos humanos por no mínimo de dois anos de funcionamento; atuar na mobilização, organização, promoção, defesa e em relevantes atividades relacionadas aos direitos humanos.

O Conselho

Cabe ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Tocantins promover medidas necessárias à prevenção, repressão, sanção e reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos; receber petições, representações e denúncias de qualquer pessoa ou entidade, por desrespeito aos direitos individuais e coletivos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, e encaminhá-las às autoridades competentes, dentre outras competências.

 

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