Geral 08/07/2019 - 12:44 - Vitória Soares – Governo do Tocantins

Conheça as principais formas de denunciar e auxiliar na diminuição dos crimes contra idosos

Grande parte dos crimes contra pessoa idosa são cometidos pela própria família Grande parte dos crimes contra pessoa idosa são cometidos pela própria família - Cidadania e Justiça /Governo do Tocantins

Para garantir os direitos presentes no Estatuto do Idoso, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria dos Direitos Humanos, atua junto a rede de proteção da pessoa idosa, promovendo ações de conscientização e combate aos crimes contra essa parcela da população. Diante disso, preparamos uma série de informações acerca do que se configura crime contra idosos e meios de efetivar denúncias e auxiliar as equipes de proteção.

Para a diretora dos Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, desenvolver um trabalho de conscientização acerca do combate ao crime contra as pessoas idosas é um dos principais caminhos para diminuição dos casos. “É necessário levar conhecimento para a população sobre o que se configura crime contra idosos, pois isso irá deixar a população em alerta para efetivar possíveis denúncias e auxiliar no combate a esses crimes”, ressaltou.

Crimes

De acordo com o Estatuto do Idoso, dificultar o acesso a operações bancárias, transporte e contratação; abandonar em hospitais ou entidades de longa permanência; expor em perigo a integridade física ou psíquica; impedir o acesso a cargos públicos e trabalho; desviar bens e expor imagens depreciativas são alguns dos crimes contra a pessoa idosa. A pena para indivíduos que cometerem um destes delitos pode chegar a quatro anos de reclusão, variando de acordo com a infração praticada.  

Conforme a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi), Sandra Maria Ribeiro Leitão, o fato dos crimes contra o idoso serem praticados por familiares dificulta as denúncias aos órgãos de proteção, pois a pessoa idosa tem medo de ser abandonado ou violentado. A presidente falou ainda que as principais demandas que são recebidas no conselho são de negligência partindo da própria família. “Essa é uma das mais difíceis de identificação, pois em sua maioria acontece no seio familiar”, afirmou.

Crimes com maior incidência

Dados da Delegacia Especializada de Proteção à Pessoa Idosa (DEPI), revelam que em 2018 na cidade de Palmas foram registrados 179 Boletins de Ocorrência (BO’s), 11 inquéritos policiais instaurado, concluídos, remetidos ao judiciário, e 88 denúncias, além de 82 Verificações da Procedência de Informações (VPI), relacionados a crimes contra pessoa idosa.  

Entre janeiro e início de junho de 2019, já foram registrados 144 boletins de ocorrência (BO’s), 10 inquéritos policiais instaurados, quatro concluídos, 66 denúncias e 96 Verificações da Procedência de Informações (VPI’s). Entre as principais denúncias recebidas pela delegacia, estão os casos de violência física e psicológica, e estelionato.  

A delegada da DEPI, Heloisa Helena Freire Godinho, relatou que em grande parte dos casos, os familiares estão envolvidos com os crimes. “A maior incidência de crimes contra pessoa idosa é praticada pela própria família, que muitas vezes se apropria dos recursos do idoso e o deixa passar necessidade”, afirmou.

Para a delegada, a população deve denunciar esse tipo de crime. “A sociedade tem um papel muito importante, pois a partir da denúncia nós iremos apurar e prestar o devido apoio. Vale lembrar, que nós contamos com uma equipe de serviço social, que acolhe e presta suporte a vítima”, ressaltou. 

Rede de proteção

Para o combate aos crimes contra pessoa idosa, uma rede de proteção atua no apoio as vítimas, recebendo denúncias e realizando os encaminhamentos devidos. Para procurar ajuda basta entrar em contato com os conselhos municipais e estudais de proteção aos idosos, delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Principais contatos

Delegacia Especializada de Proteção à Pessoa Idosa (DEPI): (63) 3218-6891 

Disque 100 Direitos Humanos

Ministério Público do Tocantins – (63) 3216-7600

Defensoria Pública - Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) - (63) 3218.6953 

Conselho Estadual da Pessoa Idosa: (63) 32146094

 

(Supervisão de Shara Rezende)

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