Geral 16/05/2019 - 15:27 - Marcos Miranda/Governo do Tocantins

Cidadania e Justiça está revisando Projeto Político Pedagógico do Sistema Socioeducativo

A parceria em torno da revisão dos Projeto Político Pedagógico envolve sociedade, entes governamentais e servidores do Sistema Socioeducativo A parceria em torno da revisão dos Projeto Político Pedagógico envolve sociedade, entes governamentais e servidores do Sistema Socioeducativo - Seciju /Governo do Tocantins
A principal proposta da revisão do projeto é alinhar as necessidades de acordo com as demandas comuns e especificidades individuais de cada unidade socioeducativa A principal proposta da revisão do projeto é alinhar as necessidades de acordo com as demandas comuns e especificidades individuais de cada unidade socioeducativa - Seciju/Governo do Tocantins

A política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa tem natureza pedagógica e as ações desenvolvidas nas unidades de socioeducação são norteadas pelo Projeto Político Pedagógico (PPP), instituído no Estado do Tocantins em 2016. Atualmente, o projeto está passando por revisão a fim de aperfeiçoar o atendimento e reconhecer as especificidades atuais de cada unidade de atendimento socioeducativo do estado, ligadas à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

O Projeto Político Pedagógico (PPP) norteia o atendimento socioeducativo e oferta educação formal, profissionalização, saúde, esporte, lazer, espiritualidade e cultura, através de parcerias entre Estado, sociedade e a família, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).  “O Projeto Político Pedagógico das unidades socioeducativas é um instrumento de trabalho que deve conduzir um processo permanente de reflexão e discussão da prática pedagógica”, explicou a assessora técnica do Sistema Socioeducativo da Seciju, Auricélia Cruz.

A principal proposta da revisão do projeto é alinhar as necessidades de acordo com as demandas comuns e especificidades individuais de cada unidade. Para isso, as equipes técnicas de todas as unidades socioeducativas estão realizando reuniões simultâneas e fazendo apontamentos específicos de forma conjunta e colaborativa. Duas reuniões já foram realizadas nas unidades socioeducativas e uma reunião geral está marcada para o dia 31 de maio, no anexo da Superintendência, localizado na 104 sul.

A reunião geral será deliberativa e contemplará os pontos revisados pelas unidades socioeducativas. Ao final do encontro, o projeto será encaminhado para análise jurídica da Seciju, e após parecer, será encaminhado para a deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), para que seja executado nas unidades socioeducativas.

A responsável técnica pela comissão de revisão do Projeto Político Pedagógico da unidades de socioeducação, Maria Silva de Moraes, fala que para ter resultados satisfatórios a construção do projeto está sendo realizada de forma conjunta, através de um processo democrático. “Com a mobilização e participação dos adolescentes, famílias, servidores e parceiros acreditamos que de fato o PPP gerará ações efetivas dentro de cada unidade socioeducativa do Tocantins”, disse.

Em relação à produção do Projeto Político Pedagógico, o Sinase informa que devem ser obedecidas fases no processo do atendimento socioeducativo, sendo estas compostas por uma fase inicial, intermediária e conclusiva. Logo, o PPP deve estar em concordância com as fases do atendimento socioeducativo.

O superintendente do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, Gilberto da Costa e Silva, conta que a política socioeducativa é ativa, como isso o Projeto Político Pedagógico deve ser revisado frequentemente. “Atendendo o que diz o Sinase, compete aos estados, respeitando as diretrizes, formular, instituir, coordenar e manter o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.  Portanto, o Projeto Político Pedagógico é um documento dinâmico e que precisa sempre ser atualizado”, finalizou.

 

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