Geral 26/11/2019 - 17:26 - Vitória Soares/ Governo do Tocantins

Governo do Estado participa de encontro que promove acesso à documentação básica

Entre os órgãos participantes estão: o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério Público Federal, Secretarias de Governo responsáveis pela área de direitos humanos e cidadania e outros órgãos Entre os órgãos participantes estão: o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério Público Federal, Secretarias de Governo responsáveis pela área de direitos humanos e cidadania e outros órgãos - Cidadania e Justiça/Governo do Tocantins
Evento debate ações que promovam o acesso a documentações civis Evento debate ações que promovam o acesso a documentações civis - Cidadania e Justiça/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins trabalha para fomentar o exercício da cidadania, e para isso, busca participar de discussões que visem à garantia de direitos como a aquisição de documentos básicos para todo cidadão. Nessa proposta, servidoras da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) estão participando do IX Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso a Documentação Básica, que está sendo realizo nesta segunda, 25, e terça-feira, 26, em Brasília.

O encontro, que conta com a participação de duas servidoras da Seciju, tem como principal objetivo incentivar os diferentes estados para a implementação de mais Unidades Interligadas e promover o debate acerca da importância da documentação básica como direito humano. Entre os órgãos participantes estão: o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), Ministério Público Federal (MPF), Secretarias de Governo responsáveis pela área de direitos humanos e cidadania e outro órgãos vinculados.

A diretora dos Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, explica que o evento tem grande valia na construção de ações de combate a falta de documentação que ainda persistente no país. “Precisamos combater o sub-registro no Tocantins, pois ainda temos crianças e adultos sem registro de nascimento. Dessa forma, a troca de experiências com os demais estados vem de encontro com nossos anseios, de levar cidadania aos menos favorecidos”, ressaltou. 

Para a gerente de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rejane Pereira, o evento proporciona novos conhecimentos em relação à promoção do acesso a documentação para crianças e adolescentes. “O evento mostra a realidade do Brasil, quanto ao sub-registro e as estratégias para proporcionar cidadania para crianças e adolescentes, trazendo ainda, boas práticas estaduais de registro e acesso à documentação básica.”

Programação

Durante os dois dias de encontro, estão sendo realizadas diversas mesas de debate, sobre diferentes questões ligadas a documentação básica do cidadão. No primeiro dia de evento, os participantes puderam discutir acerca dos temas: Diagnóstico do registro civil de nascimento; e Avaliação e perspectiva para implantação das unidades interligadas.  

Já nesta terça-feira, a programação será voltada as temáticas: Boas práticas estaduais em promoção do registro civil e do acesso à documentação básica; Tecnologia, documentação e bases de dados de identificação do cidadão; e Sínteses das recomendações dos grupos, avaliação e encaminhamentos.

Unidades Interligadas

Configuram-se como unidades interligadas, cartórios de registros civis, que ficam alocados dentro de maternidades e/ou em locais onde estão cidadãos nascidos vivos. O objetivo é facilitar o acesso do cidadão a obtenção de documentos, sem que o mesmo precise deslocar grandes distâncias.

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