Geral 22/11/2019 - 12:39 - *Pedro Ícaro/ Governo do Tocantins

Governo do Tocantins participa de Encontro de Formação do Escritório Social do Conselho Nacional de Justiça

Servidores obtiveram conhecimento a respeito das metodologias que serão executadas no Escritório Social no Tocantins Servidores obtiveram conhecimento a respeito das metodologias que serão executadas no Escritório Social no Tocantins - Cidadania e Justiça/ Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, através da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), participou entre os dias 18 e 20 de novembro do Encontro de Formação do Escritório Social, em Brasília. O encontro teve o intuito de apresentar experiências para a implementação do Escritório Social no Tocantins, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de disseminar, em âmbito nacional, metodologias de trabalho e mobilizar atores sociais relevantes que permitam alavancar a implantação de uma política nacional voltada aos egressos. No Tocantins, o Escritório Social tem inauguração prevista para 16 de dezembro.

A formação é articulada com colaboração dos coordenadores estaduais do Justiça Presente e são fechadas apenas para convidados do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil que trabalham ou irão trabalhar com atenção a egressos, assim como instituições de ensino. Participaram do evento cinco servidores da Seciju, ligados ao Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins, além de outros atores da política no Tocantins.

A gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso da Seciju, participou do evento e destaca alguns dos benefícios da implantação do escritório no estado. “Vai proporcionar implantar uma política de inclusão social voltada para a pessoa egressa, estruturando uma de rede de apoio e atenção as vulnerabilidades, articulando equipamentos públicos entre os poderes executivos e com a interação entre sociedade civil organizada e as políticas públicas”, disse.

O encontro abordou uma proposta de metodologia de mobilização de pré-egressos/as, assim como, o plano de trabalho para a implantação. O método é baseado em ações voltadas para a preparação para a liberdade, ou seja, o egresso após cumprir a pena será acompanhado pelas equipes da rede de serviços de proteção e inclusão social que auxiliarão as instituições penais para a liberdade dessas pessoas.

Além disso, segundo a proposta, será montado um Plano Individual de Saída que identifica as condições e vulnerabilidade de cada reeducando para dar encaminhamento aos órgãos responsáveis pelo acolhimento e acompanhamento de egressos.

Escritório Social

Criado pelo CNJ em 2016, o Escritório Social funciona em esquema de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo. Após sair do sistema prisional, quem tiver interesse pode ir ao Escritório Social e ter acesso a uma rede de serviços de apoio, tanto públicos quanto da sociedade civil, em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. Até o fim do ano é prevista a expansão para 12 estados (AL, PB, RR, AC, AP, AM, BA, DF, MS, PI, TO, RJ). A expansão faz parte do programa Justiça Presente, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Projeto Justiça Presente

O Projeto Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça, é um programa em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e atua em todo o processo de execução penal, desde a entrada até a saída.  “O projeto traz um pacote de soluções no sentido de fortalecer o sistema prisional e o socioeducativo com quatro eixos de atuação: Superencarceramento; Socioeducativo; Cidadania para Presos e Egressos; Sistema de gestão da informação. O Escritório Social é um produto ligado ao eixo de Cidadania para Presos e Egressos”, explicou Mariana Leiras coordenadora do Programa Justiça Presente no Tocantins.

*Estagiário sob supervisão da jornalista Jaqueline Moraes

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