Geral 03/10/2019 - 16:30 - Gabriela Santos/ Governo do Tocantins

Atendimento odontológico é garantido aos reeducandos da Cadeia Pública de Cristalândia

Internos da Cadeia Pública de Cristalândia recebem atendimento odontológico semanalmente Internos da Cadeia Pública de Cristalândia recebem atendimento odontológico semanalmente - Cidadania e Justiça/ Governo do Tocantins

Uma parceria entre o município e a Cadeia Pública de Cristalândia, administrada pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), possibilita que os internos da unidade prisional tenham acesso a atendimentos odontológicos, realizados na Unidade Básica de Saúde do município. Por meio de um atendimento humanizado, cerca de oito apenados são atendidos todas as quartas-feiras, com acesso a limpeza dentária, canal, restauração e todos os atendimentos previstos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O reeducando E. G. F, 40 anos, é um dos internos que recebe assistência odontológica e conta que observou melhorias na saúde bucal depois dos atendimentos.  “Tive um dente restaurado e receberei uma limpeza no próximo atendimento agendado. Me sinto bem melhor com esse atendimento, ele é ótimo”, disse.

O gestor da unidade prisional, Filipe Melo da Silva, explica que conta com o apoio do município na garantia dos atendimentos em saúde. “Isso faz parte de um convênio estabelecido entre o município e o Estado, assim todo atendimento possibilitado aos cidadãos de Cristalândia também é estendido aos reeducandos através do Sistema Único de Saúde [SUS]”, explicou. 

Para Filipe, o cumprimento das políticas públicas afirma o direito dos internos à cidadania, além de otimizar o trabalho no ambiente carcerário. “Possibilitar o acesso a saúde, educação, assistência básica de saúde entre outros, é de suma importância para que haja um respeito aos procedimentos, tanto da parte do reeducando quanto da parte dos agentes de execução penal.  Ter um olhar cuidadoso para as políticas públicas melhora muito a qualidade dos serviços prestados dentro das unidades prisionais”, considerou.

Além do atendimento semanal, também são garantidos atendimentos emergenciais. “Quando necessário os apenados são encaminhados imediatamente para a Unidade de Saúde próxima a unidade para receber o atendimento adequado”, explicou o gestor.

Saúde

Segundo a Lei de execução Penal nº 7210/84 art. 14, o apenado tem direito a assistência à saúde de caráter preventivo e curativo, que compete atendimento médico, farmacêutico e odontológico. A Lei também prevê que a assistência médica necessária pode ser prestada em outro local, mediante autorização da direção da unidade, nos casos em que as unidades prisionais não possuam aparelhagem em saúde para o atendimento.

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