Geral 23/07/2013 - 13:38 - Amanda Oliveira

Estado oficializa Comissão LGBT

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As políticas de enfrentamento à homofobia ganharam força no Tocantins. É que o Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 17, trouxe a instituição da Comissão Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT), que tem por finalidade promover a superação das causas e dos efeitos da discriminação e da violência homofóbica no Estado do Tocantins.

A Comissão que já trabalha desde 2011, de forma espontânea, reúne-se mensalmente e conta com participantes do poder público e instituições não governamentais, tem caráter consultivo e propositivo, e é vinculada à Secretaria Estadual de Defesa Social - Seds.

A assessora técnica em Direitos Humanos da Seds, Janaína Costa Rodrigues destaca a importância do Decreto. “Com a publicação em Diário Oficial, os trabalhos da Comissão passam a ser formalizados, fortalecendo a política de promoção dos direitos humanos do público LGBT. Este é também o primeiro passo para a instituição do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT”, disse.

Juntamente, com a Seds, a Comissão atuou na condução dos trabalhos da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, realizada em outubro de 2011, realizou em fevereiro de 2013, em parceria com a UFT, o Curso de Formação em Gênero, Direitos Sexuais e Políticas Públicas e atualmente, elabora o Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.

 Atribuições

- Elaborar o Plano Estadual de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos LGBT do Estado do Tocantins e acompanhar a sua implantação e execução;

- Solicitar atos normativos que se fizerem necessários à implementação do Plano de que trata o inciso I deste artigo e acompanhar a tramitação de matérias propostas na Assembléia Legislativa;

- Acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica relacionados ao tema, firmados entre o Estado do Tocantins, a União, os Municípios e/ou entidades não-governamentais;

- Propor a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a realização de campanhas relacionadas à Defesa e Promoção dos Direitos Humanos LGBT no Estado do Tocantins;

- Instituir e aprovar seu Regimento Interno.

Componentes

Órgãos Públicos

Secretaria de Defesa Social, que coordena o grupo;

Universidade Federal do Tocantins, por meio do Núcleo da Diversidade Sexual, Corporalidades e Direitos;

Defensoria Pública;

Secretaria da Saúde;

Secretaria da Educação e Cultura;

Secretaria da Segurança Pública;

Secretaria do Trabalho e Assistência Social;

Secretaria de Juventude;

Superintendência da Mulher Direitos Humanos e Equidade da Prefeitura de Palmas.

Entidades da sociedade civil

Movimento Universitário da Diversidade Afetiva e Sexual – MUDAS

Movimento Estadual de Direitos Humanos, por meio do Grupo Feminista Dina Guerrilheira

Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual - GIAMA

Grupo Afrodite

Liga Brasileira de Lésbicas – LBL

Casa da Mulher Oito de Março

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