Quem somos

Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça

Promover os direitos humanos assegurando a defesa e a proteção social a todos é a missão da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) que trabalha na elaboração, coordenação e execução de políticas públicas penitenciárias, socioeducativas, de proteção dos direitos da criança e adolescente, de direitos humanos e do direito do consumidor. Nesta matéria iremos abordar as atividades desempenhadas por cada setor nesses seis primeiros meses do ano.

Sistemas Penitenciário e Prisional

A Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional efetiva as disposições da sentença ou decisão criminal de 4.291 pessoas que estão nos regimes fechado, semiaberto, aberto, medida de segurança ou monitoração. Sendo ainda de competência proporcionar condições para a harmônica integração social no ambiente carcerário, como também promover assistência ao reeducando, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

Direitos da Criança e do Adolescente

A Superintendência de Administração dos Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente elabora, coordena e gerencia a política estadual de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e de atendimento socioeducativo, esta última por meio da gestão de unidades socioeducativas que visam a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, proporcionando ao adolescente em conflito com a lei meios efetivos para sua ressocialização, como educação, cultura, esporte, lazer, saúde, segurança e profissionalização.

Diretoria de Direitos Humanos

A Diretoria de Direitos Humanos compete coordenar a política estadual de direitos humanos, articular iniciativas e desenvolver projetos voltados para a proteção do idoso, mulher, etnias e minorias. Além de promover ação efetiva quanto a redução do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas.

Procon

Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) tem a finalidade de defender, orientar e educar os consumidores tocantinenses, quanto aos abusos praticados no mercado de consumo, além de mediar os conflitos entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços.