Conselho Estadual Sobre Drogas- CONESD/TO

Assessoria: Shenya Francyni de Lima Ramos

Contato: (63) 3218-6728

conesdto@gmail.com

Atribuições

O Conselho foi instituído pelo Decreto nº 4.604, de 2 de agosto de 2012. O Conselho Estadual sobre Drogas, órgão normativo e de deliberação coletiva do Sistema, vinculado à Secretaria de Cidadania e justiça.

O Conselho Estadual sobre Drogas tem as seguintes competências: exercer a orientação normativa sobre as atividades dos integrantes do Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas; elaborar e aprovar as políticas públicas estaduais sobre drogas; definir estratégias de execução das políticas públicas estaduais sobre drogas, dentre outras competências.

Compõem o Conselho Estadual sobre Drogas: o Secretário de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, com a função de Presidente; o Superintendente de Ações sobre Drogas, no encargo de Vice-presidente; um representante: a) da Delegacia Especializada na Repressão a Narcótico - DENARC; b) da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO; c) da Secretaria da Cultura; d) da Secretaria da Educação; e) da Secretaria da Juventude e dos Esportes; f) da Secretaria da Saúde; g) da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social; h) do Conselho Estadual de Educação - CEE-TO; i) do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins - DETRAN-TO.

 A convite: 1. Da Associação Tocantinense de Municípios - ATM; 2. Da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; 3. Da Grande Loja Maçônica do Estado do Tocantins; 4. Do Grande Oriente do Brasil - Tocantins; 5. Da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Secional do Tocantins; 6. Da Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins; 7. De uma Comunidade Terapêutica atuante no Estado por período superior a dois anos, indicada pela Mitra Arquidiocesana de Palmas; 8. De uma Comunidade Terapêutica atuante no Estado por período superior a dois anos, indicada pela Ordem dos Ministros Evangélicos de Palmas - OMEP; 9. Do Conselho Regional de Psicologia - CRP, 9a Região; 10. Do Ministério Público do Estado do Tocantins; 11. Do Poder Judiciário do Estado do Tocantins; 12. Um médico, de comprovada experiência e atuação na área de drogas, indicado pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins - CRM-TO. Para desempenho de suas atividades, o Conselho Estadual sobre Drogas, tem a seguinte organização e comissões: I - Plenário; II – Presidência e Vice Presidência; III – Secretário Geral IV - Secretário Executivo V- Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho.