Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa

Assessoria: Elisangela Barbosa Miranda de Souza

Contato: (63) 3214-6094

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Atribuições

De acordo o DOE N° 4.489 o Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa CERDR/TO, é um órgão consultivo, deliberativo, propositivo, fiscalizador e de caráter permanente que objetiva favorecer a promoção do direito à diversidade religiosa, o combate à intolerância e a proteção contra violações de direitos humanos por motivação religiosa no Estado do Tocantins, para a construção de uma sociedade pluralista e democrática, para a construção de uma cultura de paz fundada no reconhecimento e respeito às diferenças. Órgão vinculado a Secretaria de Cidadania e Justiça.

O Comitê estadual de respeito à diversidade religiosa do Estado do Tocantins será composto por 22 membros titulares e respectivos suplentes, sendo 10 representantes governamentais e 12 da sociedade civil.

Compete a Assembléia Geral: Elaborar, implementar e monitorar o Plano Estadual de Políticas de Promoção do respeito à Diversidade Religiosa, desenvolvendo ações voltadas à promoção e garantia dos princípios da laicidade do Estado, do direito à diversidade religiosa e da ação pró-ativa no enfrentamento da intolerância religiosa;Formular propostas para o estabelecimento de mecanismos que assegurem o livre exercício das diversas práticas religiosas, assegurando a proteção do seu espaço físico e coibindo manifestações de intolerância religiosa, dentre outras competências. O comitê estadual de respeito a diversidade religiosa do estado do Tocantins tem o seguinte estrutura de funcionamento: I - Assembleia Geral II - Mesa Diretora III – Comissões.