Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional

Sistemas Penitenciário e Prisional

A Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional efetiva as disposições da sentença ou decisão criminal de aproximadamente 3.700 pessoas que estão nos regimes fechado, semiaberto, aberto, medida de segurança ou monitoração. Sendo ainda de competência proporcionar condições para a harmônica integração social no ambiente carcerário, como também promover assistência ao custodiado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

Superintendente: Rogério Gomes Miranda

Secretária: Isabella

Contato: (63) 3218-1019

superintendenciaprisional@gmail.com

Atribuições:

É a área responsável pela gestão do Sistema Penitenciário e execução de políticas públicas para o adequado cumprimento de pena do custodiado, conforme orienta a Lei de Execução Penal.