Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente

Direitos da Criança e do Adolescente

A Superintendência de Administração dos Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente elabora, coordena e gerencia a política estadual de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e de atendimento socioeducativo, esta última por meio da gestão de unidades socioeducativas que visam a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, proporcionando ao adolescente em conflito com a lei meios efetivos para sua ressocialização, como educação, cultura, esporte, lazer, saúde, segurança e profissionalização.

Superintendente: Gilberto da Costa Silva

Contato: (63) 3218-6701

Atribuições:

Responsável pela gestão e execução das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, bem como o atendimento ao adolescente em conflito com a lei por meio dos programas de atendimento de internação e semiliberdade, de acordo com a legislação, normas e resoluções de âmbito nacional e estadual.