Participação social

Conselhos, Comitês e Comissões

Vinculados à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) temos Conselhos, Comitês e Comissões. A função destes colegiados - relacionados às diversas temáticas de Direitos Humanos é aprimorar, implementar e fortalecer as políticas públicas, por meio da busca permanente de ações conjuntas entre Estado e sociedade Civil.

Também compete a estes colegiados promover o controle social do Estado - fiscalizando as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento aos grupos de maior vulnerabilidade, como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua e população LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais, entre outros.

O combate às discriminações e ao preconceito por orientação sexual, crença religiosa, etnia, sexo, idade, origem ou classe social também está entre as atribuições desses colegiados. Para tal, são desenvolvidas campanhas e programas de cunho educativos que visam assegurar o pleno gozo da diversidade humana, conforme preconizam a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU.