Geral 12/06/2017 - 15:43 - Tom Lima - Governo do Tocantins

Unidades prisionais reforçam segurança e controle com Grupo de Intervenção Rápida

Unidades terão servidores para atuar com rapidez nos ambientes penitenciários, com foco maior no gerenciamento de crises. Unidades terão servidores para atuar com rapidez nos ambientes penitenciários, com foco maior no gerenciamento de crises. - Miller Freitas/Governo do Tocantins

Por meio de uma portaria, nº 271, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na última sexta-feira, 09, a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) criou o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) como mais uma estratégia para garantir a segurança das unidades prisionais do Tocantins. A criação resulta da necessidade de ações preventivas e respostas rápidas diante de atos de insubordinação das pessoas privadas de liberdade, que possam conduzir a um episódio de maior proporção ou causar malefícios sobre a disciplina e a ordem nos estabelecimentos prisionais.

Para a secretária Gleidy Braga, o GIR será subordinado à Superintendência do Sistema Penitenciário e Prisional, terá sede em Palmas e atuará na realização de ações integradas, pois se trata de estratégia fundamental para a consolidação de uma política de segurança do ambiente carcerário, articulando-se com as questões de segurança pública e direitos humanos. Além disso, o Grupo também será constituído por técnicos em Defesa Social, que componham o quadro operacional da Seciju, e policiais civis com experiência comprovada no Sistema Penitenciário tocantinense de, no mínimo, cinco anos de atuação. Ao todo, o GIR será composto por21 membros.

Competências

As competências do Grupo de Intervenção Rápida (GIR)são: realizar o primeiro esforço, em suplementação ao trabalho desenvolvido pela estrutura de proteção dos estabelecimentos prisionais, sempre que necessário ao restabelecimento da ordem, da disciplina e da segurança interna; desempenhar ações de vigilância interna dos estabelecimentos prisionais, em pavilhões, blocos, alas, pátios e celas, bem como em outro setor peculiar à unidade prisional, de acordo com sua a estrutura física e realizar operações internas na unidade prisional, intervindo nos casos de revistas, motins, rebeliões e tentativas de fuga.

Nos casos de motins ou rebelião que extrapolem suas competências,o Grupo deverá conter e isolar a área até a chegada do reforço de outras forças de segurança competentes. Além disso, compete ao GIR: auxiliar a gestão em eventos de grande porte em unidades prisionais dentro do Estado, quando for acionado para agir no estabelecimento penal e se a natureza da operação assim o exigir; e realizar escolta armada nas transferências entre estabelecimentos penais intermunicipais e interestaduais em caso de autorização da Seciju.

A atuação do GIR, nas intervenções que demandem o uso da força, deve ser pautada com o emprego de técnicas de baixa letalidade e instrumentos de menor potencial ofensivo, observando criteriosamente os princípios do uso progressivo da força, de modo a preservar vidas e minimizar danos à integridade física e moral das pessoas envolvidas. A inclusão de membros ao GIR será precedida de processo seletivo, que se constituirá de três fases, de caráter eliminatório e classificatório, aplicados pela Escola Penitenciária.

De acordo com o subsecretário da Seciju, Hélio Marques, o GIR visa não apenas manter a ordem e a disciplina nas unidades, mas também a integridade física da população carcerária e dos servidores. “É um reforço no quesito segurança, pois, assim como outras instituições de segurança possuem grupos especializados, o Sistema Penitenciário também vai especializar os seus servidores para atuar com maior eficácia e rapidez nos ambientes penitenciários, com foco maior no gerenciamento de crises”, explica.

Compartilhe esta notícia