Geral 18/05/2017 - 17:55 - Lauane dos Santos/Governo do Tocantins

Seciju e Corregedoria do TJ trabalham na padronização da Política de Monitoração Eletrônica

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Estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 18, a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, o corregedor geral da Justiça, desembargador Helvécio de Brito, e suas equipes técnicas para tratar de uma resolução conjunta com a Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ) a fim de padronizar o trabalho da Central de Monitoração Eletrônica no Tocantins. A pauta faz parte das melhorias propostas na área da Segurança Pública e Medidas de Execução Penal em reunião com o Poder Judiciário e demais órgãos envolvidos, no início do ano.  

Os servidores da Central de Monitoração, Lincoln Rafael e Marciane Leite, bem como a juíza auxiliar da Corregedoria, Rosa Maria Rodrigues, a chefe de gabinete, Glacielle Borges Torquato e a secretária do desembargador, Inês de Barros, também estiveram na reunião para alinhar a forma de trabalho já feita pela equipe técnica da Central e magistrados, bem como proceder em determinadas situações que envolvem tanto a Seciju quanto o TJ.

“É mais uma pauta que está avançando em função do grupo que foi criado no início do ano [para melhorias na Segurança Pública e Penitenciária]. A regulamentação da normativa que irá orientar os magistrados e também o Poder Executivo na aplicação dessa medida vai garantir resultados para que, assim, o monitorado saiba exatamente seus direitos e deveres, o magistrado possa ter bem definido como aplicar a medida e quais os critérios para utilização da tornozeleira. Já o Executivo, saiba como executar a medida. Normatizar os procedimentos dá mais segurança e traz mais efetividade a essa política”, explica a secretária Gleidy.

A juíza auxiliar Rosa Maria avaliou que a reunião foi bem positiva, pois essa é uma demanda tanto do Grupo do TJ de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário quanto da Secretaria, ainda em gestões anteriores, que agora está caminhando para ser efetivada. “Diante das discussões entre o TJ, representado pela Corregedoria, e a Seciju, será dado encaminhamento para a construção da normativa que resguardará todos os envolvidos na política. A proposta de normatização será aberta para aqueles que serão atingidos com a regulamentação, como os juízes criminais, e faremos as alterações para edição e publicação do ato que a regulamentará”, disse.

Outras reuniões estão previstas para acontecer até que seja finalizada e publicada a Instrução Normativa, em conjunto com o TJ e com as alterações propostas pelos magistrados e equipe técnica, que regulamentarão todos os procedimentos feitos pelos órgãos envolvidos na Política de Monitoração Eletrônica.

 

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