Assessoria Jurídica

Gerente: Marina de Oliveira Galvão

Telefone: 63-3218-6748

Email: juridico@defesasocial.to.gov.br

 

Secretaria da Cidadania e Justiça

Esplanada das Secretarias de Governo

Praça dos Girassóis - Caixa Postal nº 216

Palmas - Tocantins

CEP: 77001-970 

 

Atribuições da gerência: 

I. Assessorar e orientar juridicamente os setores no que tange às questões jurídicas de âmbito administrativo interno da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju);

II. Emitir pareceres jurídicos e despachos com o objetivo de subsidiar os processos administrativos para decisões da Sedeps, assessorias e diretorias, no âmbito de contratos, acordos, convênios e outros instrumentos legais em que a Secretaria se constitua como parte integrante;

III. Examinar a legalidade e a legitimidade de atos e documentos de interesse administrativo da Sedeps, sugerindo as devidas ações corretivas;

IV. Executar outras atividades de natureza jurídica, necessárias ao pleno desempenho das atribuições administrativas e operacionais internas;

V. Orientar os setores da Secretaria a prestar informações quando solicitadas pelos órgãos do Poder Judiciário quanto requisitado.